Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Texto Escrito para o Curso de Gestão Microrregional da SESMG
Falar de políticas públicas de saúde no Brasil é quanto nada interessante! Primeiro não se pode dissociar os processos econômicos dos eventos numa análise histórica e ninguém melhor para falar do "Materialismo histórico que seu criador: Karl Max, então vejamos alguns trechos de um dos escritos do famoso filósofo:
Karl Max (1818 a 1883) no livro: Feuerbach. Oposição das Concepções Materialista e Idealista (1845/1846) em parceria com Frederich Engels (1820 a 1895) lança a base para o "Materialismo Histórico" no capítulo "A ideologia Alemã":
Por fim, da concepção da história que desenvolvemos obtemos ainda os seguintes resultados: 1) No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estádio no qual se produzem forças de produção e meios de intercâmbio que, sob as relações vigentes, só causam desgraça, que já não são forças de produção, mas forças de destruição (maquinaria e dinheiro) — e, em conexão com isto, é produzida uma classe que tem de suportar todos os fardos da sociedade sem gozar das vantagens desta e que, excluída da sociedade [23], é forçada ao mais decidido antagonismo a todas as outras classes; uma classe que constitui a maioria de todos os membros da sociedade e da qual deriva a consciência sobre a necessidade de uma revolução radical, a consciência comunista, a qual, evidentemente, também se pode formar no seio das outras classes por meio da observação da posição desta classe; 2) que as condições, no seio das quais podem ser aplicadas determinadas forças de produção, são as condições do domínio de uma determinada classe da sociedade, cujo poder social, decorrente da sua propriedade, tem a sua expressão prática-idealista na respectiva forma de Estado, e por isso toda a luta revolucionária se dirige contra uma classe que até então dominou(50); 3) que em todas as revoluções anteriores o modo da actividade permaneceu sempre intocado e foi só uma questão de uma outra distribuição desta actividade, de uma nova repartição do trabalho a outras pessoas, ao passo que a revolução comunista se dirige contra o modo da actividade até aos nossos dias, elimina o trabalho(51) e suprime o domínio de todas as classes suprimindo as próprias classes, porque é realizada pela classe que na sociedade já não vale como uma classe, não é reconhecida como uma classe, é já a expressão da dissolução de todas as classes, nacionalidades, etc., no seio da sociedade actual; e 4) que, tanto para a produção massiva desta consciência comunista como para a realização da própria causa, é necessária uma transformação massiva dos homens que só pode processar-se num movimento prático, numa revolução; que, portanto, a revolução não é só necessária porque a classe dominante de nenhum outro modo pode ser derrubada, mas também porque a classe que a derruba só numa revolução consegue sacudir dos ombros toda a velha porcaria e tornar-se capaz de uma nova fundação da sociedade(52).
… a força motora da história, também da religião, da filosofia e de toda a demais teoria, não é a crítica, mas sim a revolução. Ela mostra que a história não termina resolvendo-se na "Consciência de Si" como "espírito do espírito"(54), mas que nela, em todos os estádios, se encontra um resultado material, uma soma de forças de produção, uma relação historicamente criada com a natureza e dos indivíduos uns com os outros que a cada geração é transmitida pela sua predecessora, uma massa de forças produtivas, capitais e circunstâncias que, por um lado, é de facto modificada pela nova geração, mas que por outro lado também lhe prescreve as suas próprias condições de vida e lhe dá um determinado desenvolvimento, um carácter especial -, mostra, portanto, que as circunstâncias fazem os homens tanto [25] como os homens fazem as circunstâncias.
Esta soma de forças de produção, capitais e formas de intercâmbio social, que todos os indivíduos e todas as gerações vêm encontrar como algo de dado, é o fundamento real daquilo que os filósofos se têm representado como "substância" e "essência do Homem", daquilo que têm apoteotizado e combatido — um fundamento real que de modo nenhum é afectado nos seus efeitos e influências sobre o desenvolvimento dos homens pelo facto de estes filósofos se rebelarem contra ele como "Consciência de Si" e o "Único". Estas condições de vida que as diferentes gerações já encontram vigentes é que decidem, também, se o abalo revolucionário periodicamente recorrente na história será suficientemente forte ou não para deitar a baixo a base de todo o existente, e quando estes elementos materiais de um revolucionamento total — ou seja, por um lado, as forças produtivas existentes, por outro, a formação de uma massa revolucionária que faz a revolução não apenas contra estas ou aquelas condições da sociedade anterior, mas contra a própria "produção da vida" vigente até agora, contra a "actividade total" em que se baseava — não estão presentes, então é completamente indiferente para o desenvolvimento prático que a ideia desta transformação profunda já tenha sido expressa centenas de vezes — como o prova a história do comunismo.
E como sou muito ousado, andei negritando algumas partes e criando um pequeno resumo, que, humildemente apresento:
O Homem é produto do meio e é capaz de produzir alterações no meio em que vive;
A História tem determinantes econômicas que podem resultar nas mudanças abruptas pela luta de classes;
As classes sociais são formadas pelos exploradores e explorados;
Somente pela revolução as coisas podem mudar (? cabe uma profunda reflexão!).
Isso para dizer que o Sistema Único de Saúde – SUS não foi dado de presente pela classe dominante, aqui incluindo a academia, políticos de diferentes matizes, o grande capital ou as forças revolucionárias.
O SUS nasceu pela pressão popular por melhor acesso à saúde. Uma pressão silenciosa como aquela que antecede as tempestades. Agora mesmo nos EUA essa mesma pressão está manifestando para a modificar do sistema americano de saúde pública, que como o brasileiro, dos planos privados de saúde, são excludentes da maior parcela da população. (leia: O SUS pode ser seu melhor plano de saúde).
Mas e antes do SUS no Brasil Colônia, de capitanias ao império, quando foi criada a primeira escola de medicina do Brasil. Nos séculos XVI e XVII a medicina era exercida por barbeiros, boticários, cirurgiões práticos e curandeiros de modo geral.
E a massa trabalhadora tinha acesso a medicina de então. Sabe-se que um cirurgião acompanhava as expedições e que as capitanias tinham o seu.
O fidalgo português Braz Cubas – 1507 a 1592 (que não tinha nada a ver com aquele de Machado de Assis) iniciou a construção da Santa Casa de Misericórdia de Santos, no então povoado de São Vicente e que levou ao nome da cidade tendo sido inaugurado em 1543, precedido pela Santa Casa de Olinda em 1540 e depois em 1549 pela Santa Casa da Bahia.
As pessoas carentes ou necessitadas eram atendidas nas instituições assistenciais. A carência de médicos era enorme em toda terra brasileira. Na época de dois tipos de médicos: os físicos (equivalente aos clínicos) e os cirurgiões. Os primeiros com formação acadêmica e os últimos com formação prática. Então para os físicos ou médicos os cirurgiões eram profissionais de segunda categoria.
Com Dom João VI foram criadas as Escolas de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro (Escola Anatômico cirúrgica e Médica) formando os profissionais de saúde médicos do Brasil.
Observe que a massa trabalhadora brasileira era constituída principalmente de escravos e por ser propriedade e poderiam ter o seu valor preservado dos problemas de saúde através dos curandeiros e da medicina de então. O certo é que a saúde dos escravos no Brasil necessita de estudos mais aprofundados.
Ângela Porto, pesquisadora da FIOCRUZ (Em O sistema de saúde do escravo no Brasil do século XIX: doenças, instituições e práticas terapêuticas. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, Dec. 2006 diz:
Apesar do investimento representado por cada escravo, nem todos os proprietários cuidaram adequadamente da escravaria. Essa é uma questão que merece atenção: a contradição de se cuidar de uma 'coisa' que não é 'sujeito', pois o escravo é visto como mercadoria. Mas mercadoria tem valor. A partir da segunda metade do século XIX, com o maior controle sobre o tráfico de escravos, nota-se uma preocupação mais consistente dos senhores com a preservação da mão-de-obra escrava, já que a oferta se tornara mais escassa, mas não sua demanda, o que provoca a valorização do preço das 'peças'. Os proprietários procuram então dar melhor tratamento aos escravos, sem lhes reduzir a jornada de trabalho, numa tentativa de prolongar-lhes a vida útil. Essa é, no entanto, uma questão relativa que pode variar de acordo com a região, pois, apesar de constituir-se como mercadoria investida de valor, nem sempre a situação do escravo era percebida como tal. Apesar de a saúde dos escravos ser precondição na fixação do seu valor, soluções baratas adotadas pelos proprietários de escravos, no fornecimento de moradia, alimentos, roupas ou remédios, fizeram proliferar doenças entre eles. As mais comuns eram as doenças decorrentes dos maus-tratos físicos ou do trabalho fatigante. Como a alta incidência de doenças pulmonares demonstrada por Mary Karasch (2000), com base na estatística da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Com a Abolição da Escravidão no Brasil em 1888 e o crescimento de grandes lavouras de café, o grande capital rural passou a exigir mão de obra mais qualificada e barata. Procurou na Europa e Asia a mão de obra mais treinada para a condução de lavoura, abrindo as fronteiras do Brasil aos imigrantes. Mão de obra barata vinda da Europa e passível de fácil substituição.
Com o pagamento de salários a mão de obra operária sofre um distanciamento ainda maior do acesso à saúde. A maquina trabalhadora uma vez desgastada poderia ser substituída por outra nova sem maiores custos.
Esse conceito de troca da maquina de trabalho impera ainda hoje em vários setores com absoluta falta de respeito pela saúde do trabalhador, que continua morrendo e incapacitando por acidentes de trabalho, práticas indevidas por falta de treinamentos, falta de EPI e ambientes inóspitos para o trabalho.
Conforme vimos nos vídeos e textos do curso naquela época a preocupação central da saúde pública brasileira não era o homem e sim a produção. Daí as campanhas sanitaristas para combate as epidemias que assolavam principalmente a área portuária.
Em 1917 eclode a greve geral dos trabalhadores urbanos de orientação anarquista (que veio na bagagem dos trabalhadores italianos) com origem nas péssimas condições de trabalhos e os acidentes sofridos.
Em 1923 instala através da Lei Eloy Chaves as CAPs. Tendo sido os ferroviários a primeira categoria profissional beneficiada. Afinal o trabalhador treinado pode levar tempo para ser substituído daí as CAPs - Caixa de Aposentadoria e Pensão, além de terem o melhor nível de organização e luta de então.
Passamos a observar três níveis de medicina no Brasil:
Medicina para o poder através do atendimento dos médicos privados, com grande poder resolutivo dentro das limitações da época;
Medicina da elite trabalhadora, com algum poder resolutivo;
Medicina das massas realizada de forma assistencial e paliativa.
Esse modelo ou paradigma (palavra mais bonita) continua até 1988 com a criação do SUS onde a massa trabalhadora e todos os brasileiros passam a ter acesso ao sistema de saúde, onde o trabalhador brasileiro tem acesso, por exemplo, à substituição de seu coração, caso esse dê defeito. Fato que só poderia ocorrer com pessoas portadoras de recursos para custear essa cirurgia.
Hoje o SUS possui uma boa resolutividade na alta complexidade e na baixa complexidade ou atenção primária a saúde. O grande problema do SUS se encontra na média complexidade – cirurgias e consultas especializadas, nicho onde imperam os planos, seguros e grupos de saúde e de onde, coincidentemente mais críticas se veem na imprensa brasileira.
Em parte, esse malefício advém do INAMPS com o pagamento por serviços, que resultou nas famosas AIHs onde os serviços de saúde são pagos pelos procedimentos apresentados. É o sistema de quanto mais doença melhor.
Há ainda um agravamento, no meu ponto de ver, dos hospitais pequenos que parecem sofrer uma política de asfixia com custos elevados e tetos congelados, somado a isso o sistema de financiamento que as duas esferas mais ricas – Federal e Estadual ainda não se curvaram a EC 29 e que os municípios já vem praticando a algum tempo.
Muita coisa tem que ser discutida, muitos interesses contrariados, estamos falando de muito, mas muito dinheiro mesmo. O Povo Brasileiro precisa se conscientizar e está conscientizando que as conquistas não caem do céu. Não há salvador da Pátria, assim como não há Papai Noel. Cabe a organização popular nas bases, nos conselhos, assembleias. A miséria foram os vinte anos de ditadura que abortou o processo de organização do País, sob a crença de que estávamos caminhando para uma ditadura comunista. Besteira, não adianta chorar.
Acredito que o processo democrático no Brasil está consolidado e possui ferramentas para fazer a transformação sem revolução (daí discordar de Max). Nós, a elite beneficiada, como neste Curso de Gestão Microrregional, tem a obrigação de trabalhar para o bem estar da comunidade, para o crescimento da cidadania, já que essa oportunidade está nos sendo paga através dos impostos do povo. Senão, seremos parte da elite parasitária, que só quer tirar proveito dos esforços do nosso povo através de seus impostos para se locupletar.
Leônidas Galbas Santos
06/09/2010
Texto Escrito para o Curso de Gestão Microrregional da SESMG
Falar de políticas públicas de saúde no Brasil é quanto nada interessante! Primeiro não se pode dissociar os processos econômicos dos eventos numa análise histórica e ninguém melhor para falar do "Materialismo histórico que seu criador: Karl Max, então vejamos alguns trechos de um dos escritos do famoso filósofo:
Karl Max (1818 a 1883) no livro: Feuerbach. Oposição das Concepções Materialista e Idealista (1845/1846) em parceria com Frederich Engels (1820 a 1895) lança a base para o "Materialismo Histórico" no capítulo "A ideologia Alemã":
Por fim, da concepção da história que desenvolvemos obtemos ainda os seguintes resultados: 1) No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estádio no qual se produzem forças de produção e meios de intercâmbio que, sob as relações vigentes, só causam desgraça, que já não são forças de produção, mas forças de destruição (maquinaria e dinheiro) — e, em conexão com isto, é produzida uma classe que tem de suportar todos os fardos da sociedade sem gozar das vantagens desta e que, excluída da sociedade [23], é forçada ao mais decidido antagonismo a todas as outras classes; uma classe que constitui a maioria de todos os membros da sociedade e da qual deriva a consciência sobre a necessidade de uma revolução radical, a consciência comunista, a qual, evidentemente, também se pode formar no seio das outras classes por meio da observação da posição desta classe; 2) que as condições, no seio das quais podem ser aplicadas determinadas forças de produção, são as condições do domínio de uma determinada classe da sociedade, cujo poder social, decorrente da sua propriedade, tem a sua expressão prática-idealista na respectiva forma de Estado, e por isso toda a luta revolucionária se dirige contra uma classe que até então dominou(50); 3) que em todas as revoluções anteriores o modo da actividade permaneceu sempre intocado e foi só uma questão de uma outra distribuição desta actividade, de uma nova repartição do trabalho a outras pessoas, ao passo que a revolução comunista se dirige contra o modo da actividade até aos nossos dias, elimina o trabalho(51) e suprime o domínio de todas as classes suprimindo as próprias classes, porque é realizada pela classe que na sociedade já não vale como uma classe, não é reconhecida como uma classe, é já a expressão da dissolução de todas as classes, nacionalidades, etc., no seio da sociedade actual; e 4) que, tanto para a produção massiva desta consciência comunista como para a realização da própria causa, é necessária uma transformação massiva dos homens que só pode processar-se num movimento prático, numa revolução; que, portanto, a revolução não é só necessária porque a classe dominante de nenhum outro modo pode ser derrubada, mas também porque a classe que a derruba só numa revolução consegue sacudir dos ombros toda a velha porcaria e tornar-se capaz de uma nova fundação da sociedade(52).
… a força motora da história, também da religião, da filosofia e de toda a demais teoria, não é a crítica, mas sim a revolução. Ela mostra que a história não termina resolvendo-se na "Consciência de Si" como "espírito do espírito"(54), mas que nela, em todos os estádios, se encontra um resultado material, uma soma de forças de produção, uma relação historicamente criada com a natureza e dos indivíduos uns com os outros que a cada geração é transmitida pela sua predecessora, uma massa de forças produtivas, capitais e circunstâncias que, por um lado, é de facto modificada pela nova geração, mas que por outro lado também lhe prescreve as suas próprias condições de vida e lhe dá um determinado desenvolvimento, um carácter especial -, mostra, portanto, que as circunstâncias fazem os homens tanto [25] como os homens fazem as circunstâncias.
Esta soma de forças de produção, capitais e formas de intercâmbio social, que todos os indivíduos e todas as gerações vêm encontrar como algo de dado, é o fundamento real daquilo que os filósofos se têm representado como "substância" e "essência do Homem", daquilo que têm apoteotizado e combatido — um fundamento real que de modo nenhum é afectado nos seus efeitos e influências sobre o desenvolvimento dos homens pelo facto de estes filósofos se rebelarem contra ele como "Consciência de Si" e o "Único". Estas condições de vida que as diferentes gerações já encontram vigentes é que decidem, também, se o abalo revolucionário periodicamente recorrente na história será suficientemente forte ou não para deitar a baixo a base de todo o existente, e quando estes elementos materiais de um revolucionamento total — ou seja, por um lado, as forças produtivas existentes, por outro, a formação de uma massa revolucionária que faz a revolução não apenas contra estas ou aquelas condições da sociedade anterior, mas contra a própria "produção da vida" vigente até agora, contra a "actividade total" em que se baseava — não estão presentes, então é completamente indiferente para o desenvolvimento prático que a ideia desta transformação profunda já tenha sido expressa centenas de vezes — como o prova a história do comunismo.
E como sou muito ousado, andei negritando algumas partes e criando um pequeno resumo, que, humildemente apresento:
O Homem é produto do meio e é capaz de produzir alterações no meio em que vive;
A História tem determinantes econômicas que podem resultar nas mudanças abruptas pela luta de classes;
As classes sociais são formadas pelos exploradores e explorados;
Somente pela revolução as coisas podem mudar (? cabe uma profunda reflexão!).
Isso para dizer que o Sistema Único de Saúde – SUS não foi dado de presente pela classe dominante, aqui incluindo a academia, políticos de diferentes matizes, o grande capital ou as forças revolucionárias.
O SUS nasceu pela pressão popular por melhor acesso à saúde. Uma pressão silenciosa como aquela que antecede as tempestades. Agora mesmo nos EUA essa mesma pressão está manifestando para a modificar do sistema americano de saúde pública, que como o brasileiro, dos planos privados de saúde, são excludentes da maior parcela da população. (leia: O SUS pode ser seu melhor plano de saúde).
Mas e antes do SUS no Brasil Colônia, de capitanias ao império, quando foi criada a primeira escola de medicina do Brasil. Nos séculos XVI e XVII a medicina era exercida por barbeiros, boticários, cirurgiões práticos e curandeiros de modo geral.
E a massa trabalhadora tinha acesso a medicina de então. Sabe-se que um cirurgião acompanhava as expedições e que as capitanias tinham o seu.
O fidalgo português Braz Cubas – 1507 a 1592 (que não tinha nada a ver com aquele de Machado de Assis) iniciou a construção da Santa Casa de Misericórdia de Santos, no então povoado de São Vicente e que levou ao nome da cidade tendo sido inaugurado em 1543, precedido pela Santa Casa de Olinda em 1540 e depois em 1549 pela Santa Casa da Bahia.
As pessoas carentes ou necessitadas eram atendidas nas instituições assistenciais. A carência de médicos era enorme em toda terra brasileira. Na época de dois tipos de médicos: os físicos (equivalente aos clínicos) e os cirurgiões. Os primeiros com formação acadêmica e os últimos com formação prática. Então para os físicos ou médicos os cirurgiões eram profissionais de segunda categoria.
Com Dom João VI foram criadas as Escolas de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro (Escola Anatômico cirúrgica e Médica) formando os profissionais de saúde médicos do Brasil.
Observe que a massa trabalhadora brasileira era constituída principalmente de escravos e por ser propriedade e poderiam ter o seu valor preservado dos problemas de saúde através dos curandeiros e da medicina de então. O certo é que a saúde dos escravos no Brasil necessita de estudos mais aprofundados.
Ângela Porto, pesquisadora da FIOCRUZ (Em O sistema de saúde do escravo no Brasil do século XIX: doenças, instituições e práticas terapêuticas. Hist. cienc. saude-Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, Dec. 2006 diz:
Apesar do investimento representado por cada escravo, nem todos os proprietários cuidaram adequadamente da escravaria. Essa é uma questão que merece atenção: a contradição de se cuidar de uma 'coisa' que não é 'sujeito', pois o escravo é visto como mercadoria. Mas mercadoria tem valor. A partir da segunda metade do século XIX, com o maior controle sobre o tráfico de escravos, nota-se uma preocupação mais consistente dos senhores com a preservação da mão-de-obra escrava, já que a oferta se tornara mais escassa, mas não sua demanda, o que provoca a valorização do preço das 'peças'. Os proprietários procuram então dar melhor tratamento aos escravos, sem lhes reduzir a jornada de trabalho, numa tentativa de prolongar-lhes a vida útil. Essa é, no entanto, uma questão relativa que pode variar de acordo com a região, pois, apesar de constituir-se como mercadoria investida de valor, nem sempre a situação do escravo era percebida como tal. Apesar de a saúde dos escravos ser precondição na fixação do seu valor, soluções baratas adotadas pelos proprietários de escravos, no fornecimento de moradia, alimentos, roupas ou remédios, fizeram proliferar doenças entre eles. As mais comuns eram as doenças decorrentes dos maus-tratos físicos ou do trabalho fatigante. Como a alta incidência de doenças pulmonares demonstrada por Mary Karasch (2000), com base na estatística da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.
Com a Abolição da Escravidão no Brasil em 1888 e o crescimento de grandes lavouras de café, o grande capital rural passou a exigir mão de obra mais qualificada e barata. Procurou na Europa e Asia a mão de obra mais treinada para a condução de lavoura, abrindo as fronteiras do Brasil aos imigrantes. Mão de obra barata vinda da Europa e passível de fácil substituição.
Com o pagamento de salários a mão de obra operária sofre um distanciamento ainda maior do acesso à saúde. A maquina trabalhadora uma vez desgastada poderia ser substituída por outra nova sem maiores custos.
Esse conceito de troca da maquina de trabalho impera ainda hoje em vários setores com absoluta falta de respeito pela saúde do trabalhador, que continua morrendo e incapacitando por acidentes de trabalho, práticas indevidas por falta de treinamentos, falta de EPI e ambientes inóspitos para o trabalho.
Conforme vimos nos vídeos e textos do curso naquela época a preocupação central da saúde pública brasileira não era o homem e sim a produção. Daí as campanhas sanitaristas para combate as epidemias que assolavam principalmente a área portuária.
Em 1917 eclode a greve geral dos trabalhadores urbanos de orientação anarquista (que veio na bagagem dos trabalhadores italianos) com origem nas péssimas condições de trabalhos e os acidentes sofridos.
Em 1923 instala através da Lei Eloy Chaves as CAPs. Tendo sido os ferroviários a primeira categoria profissional beneficiada. Afinal o trabalhador treinado pode levar tempo para ser substituído daí as CAPs - Caixa de Aposentadoria e Pensão, além de terem o melhor nível de organização e luta de então.
Passamos a observar três níveis de medicina no Brasil:
Medicina para o poder através do atendimento dos médicos privados, com grande poder resolutivo dentro das limitações da época;
Medicina da elite trabalhadora, com algum poder resolutivo;
Medicina das massas realizada de forma assistencial e paliativa.
Esse modelo ou paradigma (palavra mais bonita) continua até 1988 com a criação do SUS onde a massa trabalhadora e todos os brasileiros passam a ter acesso ao sistema de saúde, onde o trabalhador brasileiro tem acesso, por exemplo, à substituição de seu coração, caso esse dê defeito. Fato que só poderia ocorrer com pessoas portadoras de recursos para custear essa cirurgia.
Hoje o SUS possui uma boa resolutividade na alta complexidade e na baixa complexidade ou atenção primária a saúde. O grande problema do SUS se encontra na média complexidade – cirurgias e consultas especializadas, nicho onde imperam os planos, seguros e grupos de saúde e de onde, coincidentemente mais críticas se veem na imprensa brasileira.
Em parte, esse malefício advém do INAMPS com o pagamento por serviços, que resultou nas famosas AIHs onde os serviços de saúde são pagos pelos procedimentos apresentados. É o sistema de quanto mais doença melhor.
Há ainda um agravamento, no meu ponto de ver, dos hospitais pequenos que parecem sofrer uma política de asfixia com custos elevados e tetos congelados, somado a isso o sistema de financiamento que as duas esferas mais ricas – Federal e Estadual ainda não se curvaram a EC 29 e que os municípios já vem praticando a algum tempo.
Muita coisa tem que ser discutida, muitos interesses contrariados, estamos falando de muito, mas muito dinheiro mesmo. O Povo Brasileiro precisa se conscientizar e está conscientizando que as conquistas não caem do céu. Não há salvador da Pátria, assim como não há Papai Noel. Cabe a organização popular nas bases, nos conselhos, assembleias. A miséria foram os vinte anos de ditadura que abortou o processo de organização do País, sob a crença de que estávamos caminhando para uma ditadura comunista. Besteira, não adianta chorar.
Acredito que o processo democrático no Brasil está consolidado e possui ferramentas para fazer a transformação sem revolução (daí discordar de Max). Nós, a elite beneficiada, como neste Curso de Gestão Microrregional, tem a obrigação de trabalhar para o bem estar da comunidade, para o crescimento da cidadania, já que essa oportunidade está nos sendo paga através dos impostos do povo. Senão, seremos parte da elite parasitária, que só quer tirar proveito dos esforços do nosso povo através de seus impostos para se locupletar.
Leônidas Galbas Santos
06/09/2010
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